Construtora é condenada por atraso em entrega de unidades imobiliárias

Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.

Banco deve pagar indenização por cheque clonado

Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado

Supervia é condenada a pagar indenização para passageiro

Ação pelo rito sumário

Danos morais para mulher cuja imagem estampou campanha sem sua autorização

A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Extravio de computador da autora entregue à ré para reparos.

Xuxa é absolvida em ação por plágio

O juiz considerou que as semelhanças existentes entre as duas obras são comuns no tipo literário em questão

Estacionamento indevido gera indenização por morte

Caminhão estava estacionado longe do meio-fio

Condenado por causar morte no anel

Família teve a mãe atropelada e morta

Lixo atirado em telhado vizinho gera condenação de 37,8 mil

Pedidos julgados procedentes.

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

Justiça condena Febem a indenizar família de interno morto em unidade

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

trabalho será pautado no método dedutivo, com pesquisa qualitativa, baseada em material bibliográfico e

Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

foi realizada baseando se em material bibliográfico já elaborado, visando abordar, e fazer um estudo

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

, que responda adequadamente às pretensões de direito material, mostra-se necessário a modernização

TST modifica Súmula e cancela Orientações Jurisprudenciais

Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a nova redação que se deu na Súmula 392, além dos cancelamentos da Orientações Jurisprudenciais 315 e 419, ambas da SBDI-1 do C. TST

Avó garante guarda do neto com consentimento dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à avó de uma criança de cinco anos a guarda do neto.

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Indenização por publicidade enganosa de curso de leitura dinâmica

Curso de leitura dinâmica deve indenizar aluno por publicidade enganosa que e vantagem excessiva.